Câmara Municipal de São Mateus realizou, nesta segunda-feira (23), a 23ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de São Mateus realizou, nesta segunda-feira (23), a 23ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta repleta de discussões relevantes para o município.

Durante a sessão, foram lidos e debatidos os seguintes projetos de lei:
•    Projeto de Lei nº 022/2025 – Revoga a Lei nº 2.332/2025, que denominava “Quadra Poliesportiva Hilda Vieira Oliveira”, localizada no Bairro Vitória. (Autoria: Vereador Cristiano Balanga)
•    Projeto de Lei nº 023/2025 – Institui a “Rota da Cachoeira do Cravo”, no Município de São Mateus/ES. (Autoria: Vereador Schaeffer)
•    Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Poder Legislativo) – Retomado após solicitação de desarquivamento, o projeto propõe alterações na Lei Complementar nº 123/2016, que trata da organização do espaço territorial do município.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias:
•    Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Poder Executivo) – Insere o Inciso VIII ao Artigo 325 da Lei Complementar nº 123/2016, ajustando o Plano Diretor Municipal.
•    Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Poder Legislativo) – Altera dispositivos da mesma Lei Complementar nº 123/2016, fortalecendo diretrizes do ordenamento urbano.
•    Projeto de Lei nº 010/2025 (Poder Executivo) – Autoriza o Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público com a COOPESMA – Cooperativa Educacional de São Mateus.
•    Projeto de Lei nº 020/2025 (Poder Legislativo) – Proíbe a prática de maus-tratos contra animais, alinhando a legislação municipal à Lei Federal nº 9.605/98.
•    Projeto de Lei nº 021/2025 (Poder Legislativo) – Corrige a denominação da rua situada no Bairro Santo Antônio.

Ao todo, 22 novas indicações foram apresentadas pelos parlamentares, contemplando solicitações voltadas à infraestrutura urbana, saúde, iluminação pública, mobilidade, esporte, segurança no trânsito, meio ambiente e valorização da participação popular.

A Câmara reforça o convite à população para acompanhar de perto os trabalhos legislativos. As sessões ordinárias ocorrem todas as segundas-feiras, às 18h, com transmissão ao vivo pelo Facebook, YouTube e TV Foz.
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