Câmara Municipal de São Mateus realiza 20ª Sessão Ordinária e aprova projetos, indicações e moções

Na segunda-feira, 02 de junho de 2025, a Câmara Municipal de São Mateus reuniu-se para a 20ª Sessão Ordinária, na qual foram discutidos temas de interesse público, apresentados ofícios do Poder Executivo, aprovados projetos de lei, além de serem encaminhadas diversas indicações e moções de congratulação.

Ordem do Dia: aprovação de projetos de lei
Em pauta, três projetos foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Poder Executivo): insere o inciso VIII ao artigo 325 da Lei Complementar nº 123/2016, que organiza o espaço territorial do município, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
   

• Projeto de Lei nº 008/2025 (Poder Executivo): dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
   

• Projeto de Lei nº 017/2025 (Poder Legislativo): cria a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus, visando aprimorar o canal de diálogo para demandas específicas de cidadãs e mulheres da comunidade.
   

Indicações apresentadas e aprovadas

Durante a sessão, foram aprovadas, por unanimidade, as indicações de nº 404 a 424/2025, encaminhadas pelos vereadores ao Poder Executivo. Entre as principais demandas destacam-se:

• Infraestrutura urbana e rural: recapeamento asfáltico em bairros como Santo Antônio, Alvorada e Ribeirão; construção de sistema de drenagem pluvial no Jardim Eldorado; calçamento de ruas no Ayrton Senna e no Litorâneo; e serviços de limpeza e manutenção em bairros como Seac, Boa Vista, Guriri e Vila Nova.
   

• Desenvolvimento social e lazer: construção de praças com playground, academia ao ar livre e quadra poliesportiva nos bairros Aroeira e Santa Tereza (Ponte), bem como no Assentamento Vale da Vitória.
   

• Saúde: aquisição de aparelho de ultrassom para o Hospital Maternidade São Mateus e de uma ambulância para atender a Região dos Quilômetros, no distrito de Nestor Gomes; além da compra de computadores para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
   

• Apoio agrícola: fornecimento de trator com implementos agrícolas à Associação de Agricultores Familiares Quilombolas do Córrego Santaninha e de secador de café para a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Nova Lima.
   

• Urbanização: regularização fundiária do Loteamento Jardim Eldorado.

Moções de congratulação
Também foram aprovadas três moções de congratulação, em reconhecimento a iniciativas e conquistas de cidadãos e instituições locais:

1. Moção nº 030/2025: homenageia Maura dos Santos Silva por suas conquistas em competições de ciclismo no município e região.
    

2. Moção nº 031/2025: parabeniza o grupo “Nossos Peludinhos” pelo trabalho voluntário em prol da proteção animal em São Mateus.
    

3. Moção nº 032/2025: celebra a Igreja Batista do Calvário Templo Central, pelos 32 anos de atividades e pelos serviços de apoio social e religioso prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de São Mateus reafirma seu compromisso com a fiscalização do Poder Executivo, a elaboração de leis e a apresentação de sugestões para o desenvolvimento do município.

A participação popular é fundamental e a comunidade é convidada a acompanhar as ações legislativas e a participar das próximas sessões por meio das redes sociais oficiais da Casa Legislativa.