Câmara Municipal de São Mateus realiza 19ª Sessão Ordinária de 2025.

São Mateus, ES – A Câmara Municipal de São Mateus realizou na noite de terça-feira, 27 de maio de 2025, sua 19ª Sessão Ordinária, dando continuidade aos trabalhos legislativos e de fiscalização em prol do desenvolvimento do município. 

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram lidas a Ata da 18ª Sessão Ordinária, bem como diversos documentos e projetos encaminhados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.

Do Poder Executivo, destacam-se:

• A leitura do Veto Total nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Legislativo, que dispunha sobre a obrigatoriedade da instalação de "tendas lilás" em eventos públicos para atendimento de mulheres vítimas de violência.

• A leitura do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 159/2024, instituindo o novo Código de Posturas do município.

• A leitura da Lei nº 2.334/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

• O encaminhamento de respostas a diversas indicações legislativas (nºs 323 a 344/2025 e 345 a 366/2025).

• A leitura do Projeto de Lei nº 009/2025, que trata do Regimento Interno e Código Disciplinar da Guarda Municipal de São Mateus.

Do Poder Legislativo, foi lido o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Vereador Branco da Penal, que proíbe o descarte de lixo em ambientes públicos e estabelece medidas de fiscalização e penalidades.

Também foram lidas as proposições apresentadas pelos vereadores na sessão, totalizando 22 indicações (nºs 367 a 388/2025, com a retirada da Indicação nº 379/2025) e uma moção (nº 029/2025).

Um expediente recebido pela ouvidoria da Casa Legislativa foi lido, referindo-se a uma denúncia anônima sobre desperdício de água potável em via pública no bairro Bonsucesso II, com alegada inércia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A sessão também foi marcada pela entrega de moções de congratulação a Lucilene de Oliveira (Moção nº 027/2025), ao atleta de fisiculturismo Renato France Lucas de Souza (Moção nº 028/2025) por sua conquista no segundo lugar em um evento classificatório para o campeonato estadual, e ao Senhor Carlos Cos-Wosck, Diretor da Zoo Hospital Veterinário (Moção nº 029/2025), em reconhecimento aos 32 anos de serviços prestados.

Grande Expediente e Discussões

No Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar e discutir temas de interesse da população.

Um dos assuntos centrais abordados foi a situação da BR-101 sob concessão da ECO 101. Foi relatada a participação de vereadores, do Prefeito e secretários em uma reunião com a concessionária na Serra. As discussões giraram em torno do alto valor do pedágio na região Norte, que seria o mais caro do estado, e da falta de duplicação no trecho de São Mateus, com a ECO 101 indicando que projetos para terceira faixa ocorreriam em 3 a 6 anos e a duplicação completa somente após uma nova licitação, possivelmente daqui a 6 a 8 anos. As condições de segurança na rodovia, especialmente as entradas de bairros como Jambeiro, Litorâneo, Nova Era, Rodocon e SEAC, foram destacadas como perigosas. A ponte do rio Cricaré foi mencionada, com a necessidade de uma passarela para ciclistas e pedestres. Ficou definido que uma equipe técnica da ECO 101 visitará São Mateus na sexta-feira, 30 de maio, para estudar os pontos prioritários de melhoria. O leilão da concessão está previsto para 29 de agosto.

Diversas indicações e reivindicações relacionadas à infraestrutura e serviços municipais foram detalhadas pelos vereadores:

• Recapeamento asfáltico no Loteamento Parque das Brisas (Bairro Ayrton Senna).

• Calçamento das ruas Geraldo Pinto (Guriri - Lado Norte) e Avenida Posto da Mata (Liberdade). O início do calçamento no loteamento Nova Fronteira foi anunciado para a próxima semana.

• Instalação de academias populares em áreas públicas nos bairros Santa Teresa (em frente à Polícia Federal), Santo Antônio (anexo ao CAPS AD), Morro da Arara (Distrito de Itauninhas), e a futura instalação no bairro Vila Nova.

• Extensão de rede elétrica e instalação de postes com luminárias nas ruas Projetadas 1, 3 e 4 (Santa Maria, Itauninhas). A troca de lâmpadas e melhorias na iluminação do canteiro central da BR-101 no perímetro urbano também foram mencionadas.

• Instalação de redutores de velocidade na Rua Zoroastro Valeriano (Santa Maria, Itauninhas).

• Construção de quadra poliesportiva na EMEF Vila Verde.

• Revitalização, limpeza e poda do canteiro central da BR-101 no perímetro urbano.

• Implementação de telefonia no Centro Administrativo da Prefeitura para facilitar o acesso dos munícipes aos setores.

• Manutenção e recuperação de estradas rurais, com vereadores ressaltando a necessidade de encascalhamento e compactação, não apenas patrolamento, devido ao volume de tráfego e chuvas. A situação da estrada na Aroeira, acesso ao Posto Caminhoneiro, foi pontuada como prioritária.

• Pintura viária, incluindo faixas de pedestres e sinalização (Avenida José Tozzi, Bairro Boa Vista). A necessidade de semáforos ou rotatórias em cruzamentos perigosos, como na Avenida Dom José Dalvit com Rua São João (Santo Antônio), também foi destacada.

• Patrulhamento da Guarda Municipal e Polícia Militar nos pontos de ônibus próximos a faculdades e escolas.

• Retirada de entulho no Estádio Manoel Moreira Sobrinho (Bairro Sernamby).

A questão da falta de água em diversas comunidades rurais e urbanas foi amplamente debatida. Foi informado sobre a aquisição de seis caminhões pipa (dois de 15.000L e quatro de 8.000L) com recursos federais e estaduais para atender as áreas mais afetadas. A possibilidade de perfuração de poços artesianos e instalação de dessalinizadores foi sugerida para resolver o problema a longo prazo. O SAAE estaria preocupado com a situação de escassez.

Outros temas abordados incluíram a necessidade de fiscalização e notificação dos proprietários de lotes sujos, com o vereador Branco da Penal citando o Projeto de Lei nº 018/2025 como um instrumento para combater o descarte irregular de lixo e a poluição visual. O tema do IPTU foi levantado, com questionamentos sobre o reajuste recente e a necessidade de revisão. A aplicação do fumacê para controle de mosquitos foi solicitada para diversos bairros, em especial Guriri. 

Foi divulgado o novo número de WhatsApp da Guarda Municipal para atendimento 24 horas: 99669 874.

Votações e Anúncios Finais

As indicações (nºs 367 a 388/2025, com a exclusão da Indicação nº 379/2025) e a Moção nº 029/2025 foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade.

Ao final da sessão, foram feitos comunicados de liderança: o Vereador Branco da Penal informou que conversou com o secretário de agricultura e o prefeito sobre a estrada na Aroeira, com compromisso de resolução; a Vereadora Valdirene anunciou a instalação de uma academia popular no bairro Vila Nova até a próxima semana; e o Vereador Rafael Barboza estendeu o convite para a ordem de serviço do recapeamento asfáltico do bairro Cohab, que ocorrerá na Praça da Cohab, hoje, 28 de maio de 2025, às 18 horas.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em elaborar e aprovar leis, fiscalizar as ações do Poder Executivo, apresentar sugestões à prefeitura e prestar contas à população de São Mateus. As sessões são abertas ao público toda segunda-feira às 18 horas.