Câmara Municipal de São Mateus Realiza 18ª Sessão Ordinária com Foco em Projetos Sociais, Infraestrutura e Direitos das Crianças

Destaques da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Mateus

A sessão teve início com a leitura bíblica e a aprovação das atas das sessões anteriores. Em seguida, foram lidos diversos expedientes encaminhados pelo Poder Executivo, como vetos parciais, respostas a requerimentos, indicações e promulgação de novas leis municipais.

Leis promulgadas:

• Lei nº 2.331/2025: Denomina a praça do bairro COHAB como Complexo de Lazer Professor Romário Guimarães Franca.
• Lei nº 2.332/2025: Nomeia a Quadra Poliesportiva Hilda Vieira Oliveira, no bairro Vitória.
• Lei nº 2.330/2025: Institui a comenda de mérito “Jozail do Bombeiro”.
• Outras leis: Complementares e alterações relativas a doações, nomenclaturas e honrarias.

Projetos apresentados no Pequeno Expediente:

• Projeto de Lei nº 008/2025: Trata de contratações temporárias por excepcional interesse público.
• Projeto de Lei nº 017/2025: Propõe a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal.

Tribuna Livre – Maio Laranja em destaque

Lucilene Oliveira, coordenadora da unidade de acolhimento “Casa Lar”, fez uso da Tribuna Livre para reforçar a campanha Maio Laranja, alertando sobre o combate ao abuso sexual infantil e trazendo dados relevantes sobre prevenção.

Temas debatidos no Grande Expediente

• Melhoria no atendimento da UPA e funcionamento das unidades de saúde;
• Situação dos coveiros efetivos e superlotação nos cemitérios;
• Críticas às condições das estradas rurais e à atuação da empresa São Gabriel no transporte público;
• Defesa de projeto de proteção animal, com referência ao programa estadual Viva Pet;
• Reformas em escolas, valorização de assistentes sociais e garis, e pedido de reajuste salarial para servidores da Câmara;
• Demandas por infraestrutura urbana e rural: recapeamentos, quadras, academias populares, sede da Casa da Mulher, pontos de ônibus;
• Discussões sobre regularização fundiária, implantação de dessalinizadores e projetos como o porto de São Mateus;
• Preocupações com acidentes de trânsito envolvendo caminhões que transportam “faixo”.

Votações da Ordem do Dia

• Projeto de Lei nº 015/2025: Institui o “Mês do Direito para Todos” na Câmara Municipal;
• Projeto de Lei nº 016/2025: Cria o programa “Universitários no Legislativo”;
• Requerimento nº 021/2025: Solicita relatório de repasses ao SAAE em 2024;
• Moções nº 027 e 028/2025: Reconhecem Lucilene Oliveira e Renato Fran Lucas de Souza Silva;
• Indicações nº 345 a 366/2025: Demandas diversas de infraestrutura e serviços nos bairros e comunidades.

Encerramento e participação cidadã

A sessão foi encerrada após as considerações finais dos parlamentares, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência e escuta ativa da população.

O cidadão pode acompanhar as atividades legislativas pelas redes sociais oficiais e está sempre convidado a participar das sessões ordinárias, realizadas às segundas-feiras, a partir das 18h.