Câmara Municipal avança com projetos de infraestrutura e políticas públicas em São Mateus.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 005/2025, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.069/2022, autorizando o Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado; o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que insere o inciso VIII ao artigo 325 da Lei Complementar nº 123/2016, ajustando a organização territorial do município; e o Projeto de Lei nº 006/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

A sessão também contou com a leitura do Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do vereador Branco da Penal, que visa proibir a circulação de motocicletas com escapamentos irregulares que gerem poluição sonora. Outra proposição importante foi o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, assinado por seis vereadores, que ajusta os limites da zona de amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal de Barra Nova.

O Senhor Eguinaldo Andrade de Santana, Presidente do Centro de Estudos da Cultura Negra do Norte do Espírito Santo - CECUNES, fez uso da palavra para pronunciamento da importância da Associação na valorização da cultura negra.

INDICAÇÕES

Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares ao Executivo, destacam-se solicitações de obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, recapeamento, instalação de redutores de velocidade e calçamento de vias em diversos bairros, além da construção de vestiários no campo de futebol do bairro Santa Teresa e a criação de um Centro de Apoio ao Turista no Centro Histórico da cidade.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, foi aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 013/2025, que denomina a quadra poliesportiva localizada no Bairro Vitória como “Quadra Poliesportiva Hilda Vieira Oliveira”, em homenagem a uma personalidade local.

A sessão também aprovou uma Moção de Congratulação ao Clube de Futebol Amador Schalke da Ponte, pelo título de campeão da Copa Verão de Futebol Amador 2025, reconhecendo o incentivo ao esporte e à integração comunitária.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a participação popular, convidando a comunidade a acompanhar as sessões e os debates sobre as ações que impactam diretamente a vida da população mateense.