12ª Sessão Ordinária reforça compromisso da Câmara com demandas da população mateense

Tribuna Popular destaca direitos de pescadores

Durante o Pequeno Expediente, a Sra. Luciara Ferreira da Silva, presidente da Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo (APMCC) de Conceição da Barra/ES, fez uso da Tribuna a convite do vereador Cristiano Balanga. Em seu pronunciamento, abordou a importância do reconhecimento dos direitos dos pescadores, além de discutir as indenizações previstas pela empresa Samarco, em razão dos impactos socioambientais sofridos pela categoria.

Projetos de Lei discutidos em plenário

Na Ordem do Dia, foi discutida a redação final do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da contratação por tempo determinado para atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.

Outros dois projetos do Poder Legislativo também foram apreciados:

• O Projeto de Lei nº 005/2025, que inclui os guardas municipais no rol de beneficiários da gratuidade em eventos culturais e esportivos no município;
• O Projeto de Lei nº 006/2025, que denomina como “Rua Capitão Jair Repeker” a atual Rua Projetada 2, situada no Loteamento Residencial Vista do Cricaré, Bairro Litorâneo.

Indicações refletem demandas por infraestrutura e lazer

Foram apresentadas e aprovadas 22 indicações, abrangendo desde reformas de escolas e construção de barragens, até pavimentações, iluminação pública, criação de áreas de lazer e equipamentos esportivos. Dentre os destaques:

• A proposta de construção de uma barragem no Córrego Bamburral, para enfrentamento de crises hídricas;
• A reforma e ampliação do CEIM “Alice Ponte In Vatellina” no Bairro Vitória;
• A criação de um Departamento Ambiental vinculado à Guarda Municipal;
• A reestruturação do campo de futebol de Itauninhas;
• A instalação de iluminação no Monumento Histórico “Igreja Velha”, no Centro da cidade.

Audiência Pública sobre a educação municipal

A Professora Valdirene Bernadino apresentou o Requerimento nº 014/2025, propondo a realização de Audiência Pública para debater os desafios enfrentados pela educação pública municipal. O foco será nas condições de infraestrutura, saúde dos professores e valorização salarial da categoria.

Moções reconhecem trajetórias de serviço e pesar

Foram aprovadas moções de congratulação a diversos cidadãos e instituições, em reconhecimento a suas contribuições para a sociedade mateense. Entre os homenageados estão:

• Maria Almeida Evangelista, pelos 15 anos do Restaurante Bom Tempero;
• Thiago “Bomba”, Policial Penal, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública;
• Maria Ottília Brahim Motta, pelos 25 anos da firma Lua e Estrela;
• Isaias Rodrigues dos Santos, pela atuação em prol das comunidades quilombolas;
• Policiais Militares Paulo Victor Pitanga Farias e Marcos Barcellos Nunes, pelo serviço à comunidade.

Também foi registrada Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Adhemar Clóvis dos Santos, ocorrida em 31 de março.