Falta de atendimento adequado a autistas domina debates na Câmara de São Mateus

São Mateus – Providências imediatas do Poder Executivo Municipal para atender aos autistas mateenses, especialmente em questões relacionadas a educação e saúde. Esta foi a tônica dos debates da primeira sessão ordinária da Câmara de São Mateus no mês de abril, realizada justamente na véspera do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Vereadores, familiares de pessoas autistas e também uma conselheira tutelar debateram sobre direitos dos mateenses com transtorno do espectro autista (TEA) e deveres da gestão municipal com essa parcela da população.
“Por uma questão de direitos fundamentais, os governos devem investir em sistemas de apoio comunitário mais fortes, programas de educação e treinamento inclusivos e soluções acessíveis e baseadas em tecnologia para permitir que as pessoas com autismo desfrutem dos mesmos direitos que as demais”, alerta o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, citando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
No uso da Tribuna Livre durante a sessão plenária, Fábio Nascimento, pai de uma filha autista, afirmou que em São Mateus “o momento é crítico e alarmante”, exigindo ações de extrema urgência. Ele relatou o drama das famílias com pessoas diagnosticadas com TEA. De acordo com Fábio, além de procurar o Poder Legislativo, esses familiares já estiveram ainda com o Ministério Público, o prefeito e a secretária de Educação. Duas mães de crianças com autismo também utilizaram a Tribuna Livre para relatar recentes ocorrências registradas em escolas da rede municipal.
Fábio cobrou a aplicação dos valores das emendas impositivas que vereadores dedicaram a atendimento aos autistas mateenses, inclusive com a construção de um centro municipal com profissionais de diferentes especialidades.
A conselheira tutelar Lessenilda Rodrigues comentou que conhecia mães que cuidavam de três filhos autistas de suporte 3, que precisa de mais apoio para as atividades da vida diária. Ela defendeu, da parte da sociedade, empatia e acolhimento com os autistas e as suas famílias.
Lessenilda foi taxativa que nenhuma criança não pode ficar fora da escola. Se houver negativa, ou alegação de impedimentos para o atendimento adequado, orientou a procurar o órgão. De acordo com a conselheira tutelar, há no município uma extensa lista de famílias que precisam de fechamento de diagnóstico de transtorno de espectro autista. “Quem está violando o direito dessas crianças, desses adolescentes?”, questionou.

VEREADORES COBRAM PROVIDÊNCIAS
Vereadores da base governista e da oposição se posicionaram sobre o tema, inclusive sobre a polêmica relativa a demora na contratação de professores auxiliares e cuidadores, com relatos de substituição desses profissionais por estagiários.
O vereador presidente Paulo Fundão destacou, citando o orçamento municipal de mais de R$ 500 milhões para 2024, que há recursos para os cuidados especiais requeridos pelos autistas, contudo avalia que falta planejamento e sensibilidade à causa por parte da gestão municipal. Ele orientou aos familiares a cobrar providências diretamente do chefe do Poder Executivo. Paulo Fundão ainda defendeu a realização de concurso público para esses profissionais, a fim de evitar a interrupção dos atendimentos.
A vereadora Isamara da Farmácia criticou evento que aconteceria no dia seguinte, com distribuição de doces e oferta de brincadeiras, organizado pelo Poder Executivo, para marcar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. “Vamos acordar! Vamos nos unir! Vamos lá para o Ministério Público”, convidou. Isamara ainda manifestou apoio aos professores auxiliares e cuidadores que aguardam chamada para contratação pela Secretaria Municipal de Educação.
Os vereadores Lailson da Aroeira, Carlinho Simião e Gilton Gomes reforçaram a cobrança de investimentos na causa dos autistas, mencionando gastos supérfluos em áreas não prioritárias. As vereadoras Ciety Cerqueira e Preta do Nascimento manifestaram solidariedade aos mateenses com TEA, colocando-se à disposição para dialogar em busca de soluções. O vereador Adeci de Sena convidou os colegas da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente para agendarem uma reunião com o prefeito e a secretária de Educação a fim de resolver as demandas dos autistas.