Ascamves enaltece postura soberana da Câmara de São Mateus

Representantes da Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Espírito Santo apontam a estrutura implementada em São Mateus como histórica e fundamental para fortalecer o Poder Legislativo na defesa dos interesses das comunidades mateenses

07 de março de 2024 às 17h20.

Notícia Ascamves enaltece postura soberana da Câmara de São Mateus

São Mateus – Nos preparativos para o Congresso Estadual de Vereadores, a Ascamves (Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Espírito Santo) realizou um seminário em São Mateus e enalteceu a postura soberana observada no Parlamento mateense. Representada pelo superintendente-executivo Juscelino Brzesky e pelo procurador José de Arimathea Campos Gomes, a delegação da Ascamves foi recepcionada pelo vereador presidente, Paulo Fundão, a quem dirigiu elogios pelos avanços registrados na atual legislatura em São Mateus, em especial a estruturada sede e o empoderamento do Poder Legislativo.
Em pronunciamentos no Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, Juscelino e Arimathea enfatizaram a importância de o vereador reforçar a fiscalização da execução orçamentária e de bem utilizar as emendas impositivas para, em benefício da população, a independência e o fortalecimento do Parlamento Municipal. “Vocês estão reescrevendo a história”, disse Arimathea, definindo o presidente Paulo Fundão como estadista de visão além do mandato.
“Vou ser um propagandeador deste exemplo positivo que a Câmara está fazendo aqui. Isto é muito importante. Não é aquele Poder Legislativo ultrajado, subjugado, como quem está devendo a alguém. Por que essa concepção, se sentindo inferior ao Poder Executivo? Onde está a inferioridade? Não está na Constituição, não está em lugar nenhum, está na cabeça, na percepção. Você tem que se engrandecer para estar à altura do trabalho que faz, que é de representação da sociedade. E não há coisa mais importante do que representar legitimamente e com dignidade a sua sociedade”, disse Arimathea, aos vereadores presentes.
Participaram do seminário preparatório os vereadores Isamara da Farmácia, Kacio Mendes, Gilton Gomes e Isael Aguilar. Por conta de imprevisto de última hora, o presidente da Câmara de Pedro Canário, vereador Dênis Pereira Amâncio, enviou uma representação com o chefe de Gabinete e mais um assessor. No seminário ainda estiveram servidores da Câmara de São Mateus e representantes de entidades sociais.
O Congresso Estadual de Vereadores acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória.

 

O procurador José de Arimathea antecipou temas que serão debatidos no Congresso dos Vereadores.
 

Arimathea: “Vereador é quem sabe dos problemas das comunidades”

São Mateus – Após os cumprimentos do superintendente Juscelino Brzesky e da recepção do vereador presidente Paulo Fundão, o experiente procurador e professor universitário José de Arimathea Campos Gomes, que atua na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e já assessorou prefeituras e o próprio Governo do Estado, parabenizou a Câmara de São Mateus pelo protagonismo na política mateense.
Ao recordar as origens históricas do Poder Legislativo, Arimathea salientou que a razão da existência do Parlamento é o controle das finanças e do poder político, em prol da sociedade representada. De acordo com ele, com o passar do tempo o Parlamento se distanciou dessa função e o vereador, em regra geral, acabou estimulado pelo Executivo a ser o que chamou de “analfabeto orçamentário”.
O procurador afirmou ainda que, com o tempo, as indicações acabaram virando armadilhas para os vereadores, que, para execução, ficam reféns da boa vontade do Executivo. Arimathea posicionou-se contrário também a autorização parlamentar para remanejamento orçamentário em percentual elevado, resultando em alterações consideráveis ao orçamento aprovado pelo Legislativo. “Vereador é quem sabe dos problemas das comunidades”, enfatizou.
Arimathea criticou também o fato de que os projetos que realmente podem mudar a vida da população sejam ainda de proposição exclusiva do Poder Executivo. Na orientação aos parlamentares, ele ponderou que nesse embate de prerrogativas entre os poderes haja quem confunda política com amizade.
José de Arimathea enumerou o que considera excessos do sistema de controle em diferentes instâncias, com interferências que avalia como desnecessárias em áreas não afins. De acordo com ele, essa postura provoca injustiças, ao mesmo tempo que não produz os frutos almejados. “Precisa ter meio termo. Muitas vezes o controle é excessivo”, sintetizou.
O procurador salientou ainda que há uma lupa gigante voltada para o Legislativo, enquanto que mais de 90% do dinheiro está sob o controle do Poder Executivo. As mudanças, entretanto, serão graduais, de acordo com José de Arimathea. “Tem sempre alguém disposto a deixar tudo como está”, alertou.

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