APÓS AMPLA ATUALIZAÇÃO QUE TEVE INCLUSIVE ASSESSORIA DO SENADO FEDERAL, DOCUMENTO É IMPRESSO NOVAMENTE APÓS DUAS DÉCADAS
São Mateus – Depois de 21 anos, a Câmara de São Mateus passa a ter, para distribuição, uma nova edição impressa da Lei Orgânica Municipal. Apresentado com orgulho pelo presidente Paulo Fundão na sessão desta semana, o documento está atualizado com as emendas aprovadas até novembro de 2022. Durante a apresentação, cada parlamentar recebeu de imediato dois exemplares.
“A última vez que foi confeccionada a Lei Orgânica do Município de São Mateus foi no ano de 2002, ainda na presidência do então vereador Edio Miranda”, lembrou Paulo Fundão. Ele observou que a decisão da atual Mesa Diretora de reimprimir a Lei Orgânica, com o texto mais atualizado possível, visa atender também a demandas da sociedade e de visitantes que passam pela sede do Poder Legislativo de São Mateus.
O vereador presidente ressalta a satisfação de cumprir mais esse compromisso com a sociedade mateense. Promulgado em 5 de abril de 1990, o texto da Lei Orgânica de São Mateus passou por uma ampla atualização na atual legislatura. A modernização, que se consolidou como Emenda à Lei Orgânica 046/2022, foi aprovada em segundo turno na primeira sessão ordinária de 2022.
A nova redação incluiu revogações e resolveu conflitos técnicos que havia entre a lei municipal e legislações das esferas estadual e federal. O estudo que orientou a atualização da Lei Orgânica Municipal foi elaborado por uma equipe técnica formada por servidores da própria Câmara de São Mateus e assessoria do Interlegis, um programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo.
Na mesma toada modernizadora do Parlamento, Paulo Fundão, com apoio dos demais vereadores, conduziu também uma ampla atualização do Regimento Interno da Câmara de São Mateus (Resolução 02/2021), cuja edição impressa foi lançada em 2022.
