Através de solicitação de audiência da Secretaria Municipal de Finanças acolhida pela Câmara, a Comissão de Finanças recebeu nesta segunda-feira (31), em reunião extraordinária, o secretário municipal de Finanças, Francisco Pereira Pinto, e a subsecretária Conceição Deodoro, responsável por explanar sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021).
Conceição afirmou que o desempenho é bom, se comparado ao mesmo período de 2020.
Os números demonstraram que as receitas fiscais totais atingiram o resultado de R$110 milhões e o total de despesas fiscais foi de R$ 98 milhões, chegando a um resultado primário de R$12 milhões.
“Seria, a grosso modo, a poupança que o município conseguiu fazer neste primeiro quadrimestre de 2021. E a conclusão que a gente chega é que nós cumprimos as metas fiscais. O desafio é manter isso nos próximos dois quadrimestres, melhorar a aplicação dos investimentos e manter o índice de despesa com pessoal dentro do limite legal e, se possível, abaixo do limite prudencial”.
Reposição de perdas
Na mesma tarde, a Comissão recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Herikson Locatelli de Mattos, que trouxe ao plenário a discussão sobre reposição de perdas salariais do funcionalismo. “Foi feita uma alteração na lei para que acontecesse a correção uma vez por ano e de 2015 para cá isso não aconteceu mais”, disse Locatelli.
Discorrendo sobre o pedido, o presidente da Câmara, Paulinho Fundão, explicou que se trata de uma proposição de estrita competência da administração municipal. “Nós estamos aqui para fazer esse debate, agora quem tem o condão de encaminhar um projeto de lei para esta Casa é o Chefe do Executivo. E, caso venha, caberá a nós debatermos e votarmos a lei, mesmo porque vereador não tem como criar despesa para o Executivo”.
Efeito pandemia
O presidente esclareceu também que a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. “Esta lei veda qualquer tipo de revisão anual, mas vem a outra preocupação, pois há rumores na esfera federal de que ela se estenderá até 2022”, destacou Paulo Fundão.