São Mateus – Com a assinatura de todos os 11 vereadores, a Câmara Municipal aprovou o Requerimento n° 019/2021, em que requer envio de informações sobre contratos firmados pela Prefeitura de São Mateus com empresas investigadas na Operação Minucius. Esses contratos têm relação com as investigações da Polícia Federal que resultaram inclusive em mudança na chefia do Poder Executivo.
Na justificativa, os parlamentares explicam que a medida foi tomada com base no dever constitucional do Poder Legislativo, na Lei Orgânica Municipal e “considerando as informações colhidas na decisão do Desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, no bojo do pedido de prisão temporária n° 5012657-56.2021.4.02.0000/RS”.
Os signatários do Requerimento ponderam que “o teor da decisão judicial apresenta fatos que ainda denotam apuração por parte da Polícia Federal”. Entretanto, com o afastamento por decisão judicial do prefeito Daniel Santana, a Câmara Municipal empossou, no dia 3, o vice-prefeito Ailton Caffeu como prefeito em exercício.
No Requerimento dirigido ao Executivo, além de cópia dos processos administrativos que culminaram na entabulação dos contratos citados nas decisões judiciais referentes à Operação Minucius, a Câmara de São Mateus requereu ainda a relação de pagamentos realizados às empresas investigadas, incluindo eventuais aditivos.
INDICAÇÕES
Na sessão ordinária desta quinta-feira (11/10), os vereadores aprovaram também, por unanimidade, indicações ao Poder Executivo para calçamento/pavimentação das ruas Mantenópolis, Linhares e São Mateus, da Avenida Praiano, manutenção/revitalização da Praça Mesquita Neto, contratação de horas de máquinas para atendimento ao Distrito de Nativo de Barra Nova, contratação de maquinário para os serviços do programa Porteira para Dentro, aplicação de revsol em ladeiras dos distritos de Nestor Gomes e Nova Verona, instalação de academia ao ar livre nos canteiros da BR-101, aquisição de terreno para área de lazer no Bairro Aviação, regularização fundiária no Bairro Nova Era e reforma do prédio da Escola Bom Sucesso, além de campina, limpeza e retirada de entulhos das ruas Alaídes Silva Mattos e Gentil Otaviano Fundão Santos, no mesmo bairro, e da Rua Beija-Flor, em Guriri Norte.
Na lista de indicações aprovadas constam ainda construção de trevo de acesso ao Mineirão Atacarejo, na rodovia de Guriri, pavimentação do pátio da Unidade Básica de Saúde do Sernamby, agilidade para funcionamento da Policlínica Municipal (US-3) no prédio recém-inaugurado no Bairro Boa Vista, aquisição de brinquedos pedagógicos para os centros municipais de educação infantil, manutenção de poços artesianos e terraplanagem/compactação das ruas do Bairro Rio Preto.
PROJETOS DE LEI
Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (7/10), os vereadores aprovaram também os seguintes projetos de lei: 025/2021 (institui programa de adoção de praças e áreas de esporte, cultura e lazer), 059/2021 (denominação da Rua Carmen Licério de Mattos, em Guriri), 060/2021 (denominação da Rua José da Silva Barbosa, em Guriri), 061/2021 (institui como atividade essencial as academias de esporte, escolas de dança e outros estabelecimentos que oferecem educação física) e 062/2021 (denominação da Rua Daniel Resende Carvalho, no Residencial Soma Estância, Bairro Aviação).
MOÇÃO
Os vereadores aprovaram ainda, por indicação de Robertinho de Assis, um Voto de Congratulação a Evandro José Barcelos, “pelos relevantes serviços prestados ao esporte/karatê em São Mateus”. Com quase 40 anos de dedicação ao esporte, o ex-atleta e atual professor e árbitro internacional Evandro, inclusive, utilizou a tribuna popular para relatar as atividades que desenvolve em parceria com o Batalhão da Polícia Militar em São Mateus. Por esse trabalho, recebeu elogios dos parlamentares.