São Mateus – Por 8 votos a 3, a Câmara de São Mateus rejeitou o pedido de impeachment do prefeito Daniel Santana. Às 18h10 desta terça-feira (22/02), após o anúncio dos votos dos 11 vereadores, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Fundão, anunciou: “Está proclamado o resultado pela improcedência da denúncia no campo político, absolvendo o denunciado Daniel Santana, prefeito municipal de São Mateus. E por este fato, determino o arquivamento do indigitado processo”.
Votaram a favor do impeachment do prefeito os vereadores Carlinho Simião (presidente da Comissão Processante), Gilton Gomes (relator da Comissão Processante) e Lailson da Aroeira. Os votos contrários foram proferidos pelos vereadores Adeci de Sena, Ciety Cerqueira (primeira-secretária), Cristiano Balanga (líder do Prefeito e membro da Comissão Processante), Delermano Suim (segundo-secretário), Isael Aguilar, Kacio Mendes (vice-presidente), Preta do Nascimento e Paulo Fundão (presidente).
Com anuência da defesa do denunciado e manifestação da maioria dos vereadores (7 votos a 4), a leitura em plenário do relatório elaborado pela Comissão Processante foi dispensada, haja vista que cada vereador havia recebido cópia do documento no dia anterior. Com o mesmo placar em consulta ao plenário, foi decidido que o relatório seria votado por completo, e não fracionado, como queriam Carlinho Simião e Gilton Gomes.
MOMENTO
HISTÓRICO
Em um momento histórico para o Município de São Mateus, e para o próprio Parlamento, os vereadores mateenses encararam o desafio de dar uma resposta política à denúncia/pedido de impeachment, protocolizada sob o número 001398/2021, de autoria do cidadão Eliano Ribeiro. A tensa sessão de pouco mais de três horas de duração chegou a ser suspensa por alguns minutos, após tumultos, para a retirada das galerias, pela Polícia Militar, de populares, favoráveis e também contrários ao prefeito. Com habilidade, o presidente Paulo Fundão atuou para acalmar os ânimos, reforçando também a intervenção da PM nas galerias.
Antes propriamente da votação do relatório elaborado pela Comissão Processante, cada vereador teve à disposição 15 minutos para justificar o voto que formalizaria, a seguir. Os vereadores Adeci de Sena, Delermano Suim e Isael Aguilar abdicaram do uso da palavra neste momento. Os demais firmaram posição a respeito das convicções que tinham do processo.
Presente à sessão desde o início, acompanhado de três advogados, o prefeito Daniel Santana atuou na própria defesa de seu mandato, sucedendo às argumentações de seus procuradores Altamiro Thadeu e Rodrigo Barcelos. Embora tivessem à disposição duas horas para contrapor às acusações constantes do documento apresentado pelo relator, os três alternaram-se no uso da tribuna por uma hora e 12 minutos.
Com a absolvição política no plenário da Câmara, o prefeito Daniel seguiu caminhando para o centro da Cidade, acompanhado de apoiadores a pé e em carros de som.
CP
Criada em 26 de outubro do ano passado, com aprovação em plenário por 8 votos favoráveis e dois contrários, a Comissão Processante realizou a primeira reunião oficial em 4 de novembro. Com a notificação oficial do denunciado, teve início a contagem de prazo para a conclusão dos trabalhos, conforme estabelece a legislação.