O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar receberam da Câmara de Vereadores, votos de congratulação pelos relevantes serviços prestados à infância e juventude no município de São Mateus.
As moções nº 058/2021 e 059/2021 apresentadas pelo vereador Kacio Mendes e assinadas por todos os parlamentares da Casa de Leis, foram aprovadas e entregues na sessão ordinária desta terça-feira (22), ao presidente do COMDISAM, Fábio Frigério, que assumiu novo mandato há duas semanas, à presidente reeleita do Conselho Tutelar de São Mateus, Tatiana Simplício, e conselheiros tutelares Lessenilda Rodrigues, Roni dos Santos Pereira, Alexandre Cadorini e Rozimery Cesconeti.
“O Comdisam é aquele espaço em que a prefeitura e a sociedade civil sentam para, juntos, olhar para a realidade e traçar alguma solução para que os direitos das crianças e adolescentes de São Mateus possam ser respeitados”, disse na tribuna livre o presidente da entidade, que reúne 16 membros com direito a voto, incluindo representantes dos três poderes, de projetos sociais da cidade, entre outros.
Nomeados pelo Legislativo, os vereadores Cristiano Balanga e Kacio Mendes, ocupam cadeiras de representantes da Câmara no Comdisam.
Qualquer cidadão pode acompanhar as reuniões do conselho, inclusive jovens e adolescentes. Os interessados podem se informar com os parlamentares ou através do site da prefeitura.
Encaminhamento de propostas
Fábio Frigério informou que está em fase conclusão um documento com propostas que serão encaminhadas à secretaria municipal de Planejamento, sugerindo inserir no Plano Plurianual as seguintes demandas:
Que seja previsto um estudo diagnóstico sobre a situação da violência das crianças e adolescentes; que a prefeitura coloque recursos no Fundo da Criança e do Adolescente; instalação de um segundo Conselho Tutelar na cidade e suporte para que todo ano São Mateus realize uma conferência da criança e do adolescente. A última ocorreu em 2017.
Desafios
Ao discursar na tribuna, a presidente do Conselho Tutelar, afirmou que o poder público tem feito sua parte, apoiando as ações da entidade, falou dos desafios de preservar a garantia de direitos, dentro de uma realidade local que não é diferente do país, no que tange às estatísticas de todos os tipos de violência contra a criança, desde abuso, exploração e gravidez na adolescência.
Tatiana fez menção aos números registrados no primeiro trimestre deste ano: 26 casos de abuso sexual, estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes; 13 crianças foram atendidas, retiradas de situação extrema de trabalho infantil. Só em março foram registrados 19 novos casos de gravidez na adolescência, 9 deles envolvem meninas com idade abaixo de 14 anos.
“Infelizmente as pessoas tem visto com naturalidade esta recorrência de casos. Não adianta fecharmos os olhos e achar que essas demandas só acontecem na casa do vizinho”, afirmou.
Avanços
A presidente do Conselho Tutelar destacou, entre outras conquistas, a parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na luta pelo fim da exploração da mão de obra infantil. “Estamos fazendo uma capacitando online com os atores do sistema de garantia de direitos e cremos que este prognóstico para daqui a três anos, nós consigamos cortar”.
Citou a parceria do governo do estado e prefeitura, inaugurando, este mês, a ‘Casa Rosa’. “É um local onde mulheres e crianças vítimas de violência vão receber atendimentos na sua integralidade: psicológico, clínico e futuramente odontológico”.
SML
Ela enalteceu a recente parceria entre governo estadual e município para ofertar atendimento de perícia na cidade em breve. “O estado entra cedendo o médico perito e o município entra com o espaço. A necessidade de um médico perito em São Mateus é urgente. Crianças e adolescentes precisam ser encaminhadas ao Serviço Médico Legal – SML de Linhares ou de Colatina, muitas vezes não atendem e voltam com a criança”, ressaltou Tatiana.
“Sabemos da luta pela criança e adolescente do nosso município. É um trabalho de excelência que vocês vêm fazendo. Em todas as reuniões quero estar presente, não faltamos em nenhuma e tenho certeza que não vamos faltar”, garantiu o membro do Comdisam, vereador Kacio Mendes, aos homenageados com a moção.
“Gostaria de parabenizar vocês pelo trabalho e que continuem nessa luta em defesa de todos. Esta Casa de Leis está à disposição para poder contribuir”, afirmou Gilton Gomes.
“A gente sabe das dificuldades que o Conselho Tutelar, às vezes, passa. Muitos problemas difíceis de resolver, mas Graças a Deus está tendo apoio do município e do judiciário”, pontuou Isael Aguilar
“Parabéns pelo belo trabalho que vocês tem feito a nossas crianças. A gente é sabedor das dificuldades de vocês”, lembrou Carlinho Simião.
“As nossas crianças precisam de muita ajuda. Somente vocês que estão à frente desse trabalho podem dizer das lutas do dia-a-dia, à frente de vidas que muitas vezes a responsabilidade deveria ser dos pais”, enfatizou Delermano Suim
“Quando eu estava professora, por várias vezes eu acionei o Conselho Tutelar e todas as vezes eu fui atendida. Deixo meu total apoio e respeito ao trabalho de vocês”, disse Ciety Cerqueira
Eu adiro integralmente as palavras dos nobres vereadores que me antecederam e teço loas ao trabalho de todos. É uma honra tê-los aqui em nosso Parlamento”, concluiu o presidente da Câmara, Paulo Fundão.