CÂMARA DIVULGA BALANÇO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DE 2019

A Secretaria Legislativa concluiu e encaminhou à presidência da Câmara de São Mateus o Relatório Pormenorizado das Atividades Parlamentares de 2019.
Elaborado anualmente, o documento descreve todas as ações desenvolvidas em plenário pelos vereadores, apontando, neste caso, a atuação de cada parlamentar no ano passado.
De acordo com o secretário legislativo da Câmara, Ronaldo Rangel, a elaboração do relatório cumpre o que determina a Emenda à Lei Orgânica nº 011/01, datada de 20 de abril de 2001, em seu § 5°, Artigo 23.
“ Por lei, a secretaria deve elaborar e encaminhar ao presidente da Câmara, para providências, o Relatório Pormenorizado das Atividades Parlamentares dos Vereadores. Temos que indicar, detalhadamente, a atuação individual de cada vereador durante o ano, apresentando os números e os percentuais dos Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Moções, Indicações e Requerimentos, além da frequência do parlamentar nas sessões ordinárias e extraordinárias”, explicou o secretário.

Prestação de Contas
Falando em nome do parlamento, o presidente da Câmara, Jorge Recla destacou a importância do levantamento. “Ao elaborar e divulgar as iniciativas dos vereadores, esta Casa de Leis está levando ao conhecimento dos munícipes a prestação de contas do mandato de cada parlamentar. É um dever nosso mostrar à sociedade o que vem sendo feito em plenário pela população e pelo desenvolvimento do nosso município”.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Francisco Amaro, destacou a relevância desta iniciativa. É importante porque a população acaba, de certa forma, acompanhando o trabalho da gente. Também desperta a população para ter mais interesse pelas ações dos parlamentares e poder acompanhar de perto o trabalho do vereador”, disse o líder do prefeito na Câmara, Francisco Amaro.

Poder Legislativo
Foram apresentadas 940 Indicações, 57 Requerimentos, 49 Moções, 102 Projetos de Lei, 73 Projetos de Decreto, entre outros.
A Câmara realizou em 2019 46 Sessões Ordinárias e 09 Extraordinárias.

Poder Executivo

O plenário apreciou 26 projetos de lei oriundos do Poder Executivo, sendo: 20 aprovados , 01 rejeitado, 03 tramitando, 01 devolvido e 01 paralisado. Também foram apresentados e aprovados 01 Projeto de Emenda e 01 Projeto de Lei Complementar.
O Executivo apresentou 04 vetos, todos rejeitados.

Confira abaixo o relatório completo das atividades parlamentares.

Secretaria de Comunicação/CMSM
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