CÂMARA APROVA ABERTURA DE IGREJAS E TEMPLOS DURANTE  CALAMIDADES

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou em turno único, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 049/2020 que estabelece às igrejas e templos de qualquer culto, funcionarem como atividade essencial em período de calamidade pública no município de São Mateus, de autoria dos vereadores Francisco Amaro e Jorge Recla.

Mesmo com as ausências dos vereadores, Ajalírio Caldeira, Doda Mendonça e Paulo Chagas, todas elas justificadas à Mesa Diretora, houve quorum e a matéria foi à votação.

Se for sancionadapelo prefeito Daniel Santana, a Lei  Municipal autorizará a reabertura das igrejas em tempos de epidemia, pandemia  ou diante de outras anormalidades, mesmo em caso de lockdown. Contudo, deverão adotar  medidas de segurança em saúde,  cumprindo os protocolos de prevenção à covid-19.

“Tem aquele momento tão difícil na nossa vida que, às vezes, necessitamos da orientação espiritual e essa vem dos serviços prestados pela igreja. Claro que terá também as responsabilidades. Todas essas instituições religiosas vão funcionar restritamente, terão que cumprir o que determina as regras, as orientações das autoridades em saúde para que possam funcionar adequadamente, com a redução das pessoas, uso de máscara, álcool em gel, tudo aquilo que é determinado pelas autoridades”, disse o vereador Francisco Amaro.

Sugestão

A proposição foi sugerida por lideranças religiosas, representantes do Conselho de Pastores, que se reuniram com o os parlamentares na câmara, na terça-feira, 30 de junho, solicitando a flexibilização através de lei.

“É um projeto importante que vem atender as comunidades católica, evangélica, espírita. Que as pessoas que desejarempossam estar procurando as igrejas, para buscar a presença de Deus. No meu caso, nesse tempode pandemia eu me reúno em casa com a minha família e ali fazemos o culto. Mas é um direito de ir e vir que nós estamos dando ao cidadão. Quem quiser ir à igreja, terá o livre arbítrio de ir e quem não quiser pode ficar em casa. Na verdade esse o projeto de lei dá a liberdade de escolha, disse o presidente da Câmara, vereador Jorginho Cabeção.

Debate

Defensora do isolamento social e contrária à realização de sessões plenárias presencias nesta fase de pandemia, Jaciara Teixeira se absteve de votar, divida entre a ciência e o clamor de religiosos pela reabertura dos templos.

Para a vereadora seria preciso um debate mais amplo em torno do tema antes da apreciação do PL.

“Eu defendo com muito afinco o cuidado que a gente tem que ter nesse momento para diminuir essa curva, mas vai de encontro à questão da fé. Enfim, precisaria ouvir muito mais pessoas, ouvir outros membros que foram convidados para a reunião e não vieram. Compreendo a urgência desse projeto, mas entendo que ele precisaria ser mais discutido, porque a gente está falando de saúde pública, de vida das pessoas. Não tenho a condição de votar nesse projeto nesse momento,” justificou.

Num momento desse, que a gente deita para dormir e não sabe se vai acordar, a palavra é muito importante, serve como um acalento. Aquela pessoa que acredita em Deus e vai aos seus templos é um alimento diário que ela precisa, fechar os olhos e conversar com Deus. Que a Lei seja encaminhada ao Executivo para sancioná-la o mais rápido possível. Que no próximo fim de semana as igrejas possas estar abertas. Mas tem que ter responsabilidade, respeitando todas as regras, com todo o cuidado necessário”, pediu o vereador Carlos Alberto

Redação final

O plenário aprovou também em turno único a redação final ao Projeto de Lei n° 007/2020, do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Ajalírio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles Moreira e Jozail do Bombeiro,  que dispõe sobre a presença de intérprete da língua brasileira de sinais em eventos oficiais promovidos pela Prefeitura e Câmara Municipal de São Mateus.

Fiscalização de contratos

Dois requerimentos ao Executivo,solicitados durante à sessão foram acolhidos pelo plenário. O Requerimento 024/2020, de autoria do vereador Jozail do Bombeiro, convocao diretor do Saae,René Michel Kherlakian, para comparecer à reunião das Comissões Permanentes da Câmara, na próxima terça-feira (14), às 13 horas. “A razão de convocá-lo é para que ele possa nos esclarecer dúvidas que temos em relação aos contratos 02 e 03, ambos de 2020, autorizados pela autarquia”, justificou o autor da proposição.

Carlos Alberto solicitou que o prefeito encaminhe à Casa de Leis processo licitatóriocompleto, com relatório fotográfico, tramitação dos orçamentos, seja por email ou protocolo e notas fiscais do contrato 196/2020, assinado pela Defesa Social (Requerimento 025/2020).

Novo horário

Jorginho Cabeção comunicou que a partir da próxima terça-feira,as sessões serão realizadas às 16 horas. As reuniões das Comissões Permanentes, que também acontecem às terças, começarão às 14 horas.

Segundo a Mesa Diretora, os horáriosalternativos devem ser mantidos até queas autoridades de saúde confirmem o abrandamento da pandemia de covid-19.