PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO FOI LIDA
EM PLENÁRIO E ENVIADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES

São Mateus – Já está em tramitação o Projeto de Lei 027/2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022), que estima a receita e fixa a despesa dos poderes Executivo (incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae) e Legislativo no exercício financeiro de 2022. Apresentada pelo prefeito em exercício Ailton Caffeu, a proposta orçamentária estima receitas totais em R$ 348.473.000,00. Lida na sessão ordinária de terça-feira (19/10), foi encaminhada para análise e discussão nas comissões legislativas.
O prefeito em exercício pede apreciação e discussão da proposta em caráter de urgência urgentíssima, contudo ainda não há data para votação em plenário. Do total previsto, R$ 337.473.000,00 são destinados ao Poder Executivo, e R$ 11.000.000,00 ao Legislativo.
No desdobramento dos órgãos da Prefeitura, a maior fatia está direcionada ao Fundo Municipal de Educação, que inclui a secretaria homônima, com R$ 126,4 milhões. Para a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte estão programados R$ 56.012.000,00. No Fundo Municipal de Saúde, com a secretaria de mesmo nome, a estimativa é de R$ 51.850.000,00. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem previsão de R$ 16 milhões.
A LOA em debate prevê R$ 1.255.000,00 para a Secretaria de Cultura. Na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, o orçamento para 2022 é de R$ 4.507.000,00, enquanto a Secretaria de Assistência Social tem previsão de R$ 10.864.000,00. A Secretaria de Defesa Social (que envolve a Guarda Municipal e a Defesa Civil) tem estimativa de empregar R$ 10.684.000,00. Para a Secretaria de Turismo estão alocados R$ 4.283.000,00.
A proposta orçamentária prevê o montante de R$ 15 milhões para o Saae. Para o Regime Próprio de Previdência estão previstos R$ 6.520.000,00. O orçamento enviado estabelece ainda R$ 3,3 milhões como reserva de contingência.
O projeto apresentado pelo Executivo prevê a abertura de créditos suplementares, por decreto, até o limite de 50% do total da despesa fixada.

PPA E LDO
Na sessão legislativa em que foi lida a proposta orçamentária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Fundão, adiantou que pretende colocar em votação, se liberadas pelas comissões permanentes, as propostas do Executivo que estabelecem o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 (LDO), que precedem a votação da LOA 2022.