O Legislativo mateense fortalece a luta pela proteção aos animais com a proposta que institui, no âmbito do município de São Mateus, o mês ‘Abril Laranja’, dedicado à Campanha de Prevenção da Crueldade contra os Animais, de autoria do vereador Paulo Fundão, presidente da Câmara. 

De acordo com o Projeto de Lei nº 013/2021, lido na sessão da última terça-feira (06), a comemoração será realizada, anualmente, no quarto mês do ano, fazendo parte do calendário de datas e eventos do Município.                                                                
Nas edificações públicas municipais, durante o Abril Laranja, sempre que possível será realizada a iluminação na cor laranja e aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema. Também poderão ser desenvolvidas ações com objetivo de alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área; estimular a realização de feira de adoção de animais domésticos bem como de workshops e palestras voltados à temática de proteção aos animais.  

MÊS PARA REFLETIR 

Em 2006, a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), Importante entidade internacional de proteção animal, escolheu a cor laranja para representar o Mês de Prevenção a Crueldade contra Animais em todo o mundo.   

“É um mês para as pessoas refletirem sobre a situação degradante a que muitos animais são submetidos, muitas vezes, por toda a vida, sofrendo tortura, abuso e exploração. No Brasil, de acordo com a Lei Federal 9605/98, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de ser passível de multa. No caso de morte do animal, a pena pode ser alterada. Nosso projeto vai ao encontro do caminho das ações educativos, estimulando a conscientização dos munícipes sobre um tema tão relevante”, justificou o autor.