Uma proposta do Executivo para reaquecer e estimular a indústria do turismo local, um dos segmentos da economia mateense que mais amargaram os efeitos da pandemia, recebeu nesta terça-feira (27) o sinal verde da Câmara.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 015/2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR São Mateus e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
Órgão colegiado consultivo e de assessoramento do Poder Executivo na formulação das diretrizes e ações governamentais na área turística, o COMTUR estará vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, tendo como foco de atuação o fortalecimento e integração de todos os segmentos produtivos do turismo no Município; a identificação dos principais produtos turísticos diferenciados existentes em São Mateus; a inserção do destino turístico de São Mateus nos roteiros das principais operadoras e agências de viagens do país, auxílio na formulação das diretrizes básicas a serem obedecidas na Política Municipal de Turismo, além de opinar na esfera dos Poderes Municipais, quando solicitado, sobre matérias que se relacionem com o segmento, etc.
EMENDA
O plenário aprovou a emenda modificativa Nº 001/2021 ao texto, apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, alterando de 1 para 2, na redação final o número de representantes do Poder Legislativo no COMTUR, Órgão composto por 19 integrantes: 8 da prefeitura, 2 da Câmara de Vereadores e 9 representes da sociedade incluído a Associação local de Hotelaria (Hotéis e Pousadas); Associação local de Bares e Restaurantes; Entidades de ensino superior público, Associação local de Agências de Turismo; Locadores de transportes; Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de São Mateus; Entidades de eventos, de recreação e lazer; e Associações de moradores. Cada representante efetivo terá mandato de dois anos, sem remuneração, podendo ser reconduzido por igual período.
FUMTUR
O artigo 18 da mesma proposta aprovada na Câmara estabelece a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo de São Mateus.
Constituirão receitas desse Fundo, entre outras, os créditos orçamentários ou especiais que lhe sejam destinados; as doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, destinadas ao turismo; os recursos provenientes de convênios que sejam celebrados pelo Município, com destinação específica ao turismo.
“Vislumbrando a pós pandemia, iniciamos a preparação do trade turístico para receber o cliente, turista e visitante, com eventos gastronômicos, de aventura, esportivos, históricos e inúmeros outros, sustentáveis. É necessário que se reative o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, instância que coordena e estimula as atividades turísticas e culturais no município, e que se façam alterações na Lei de sua criação, de modo a envolver o poder público e os setores socioeconômicos no desenvolvimento do turismo sustentável, provocando na sociedade consciência participativa e melhores condições de vida à população como um todo”, justificou o prefeito Daniel Santana .