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06/11/2017

PROJETO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DEVE ENTRAR NA PAUTA DESTA TERÇA

No início da tarde desta segunda-feira (06), vereadores de São Mateus se reuniram com membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Elzimeire Abreu de Araújo Andrade para debate de três importantes Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar que estão tramitando no legislativo municipal e que interferem no dia a dia de empresas e nas atividades ambientais de competência do município.

Os Projetos referem-se a licenciamento ambiental, isenção de licenciamento e instituição de taxas para licenciamento e uma correção dos valores já estabelecidos. “Ficou acordado entre os vereadores que faremos emendas ao PL que trata das taxas de licenciamento ambiental, algumas delas devem sofrer redução nos valores”, explicou o presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB).

A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, Jaciara Teixeira (PT) salientou que a aprovação dos Projetos visa dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental parados na Secretaria de Meio Ambiente. “Faremos ainda um ajuste às atividades de competência do município, trazendo para nossa responsabilidade alguns licenciamentos que antes eram emitidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)”, contou.

Os Projetos de Lei 025/2017, 026/2017 e 027/2017 e o Projeto de Lei Complementar 003/2017 devem entrar na pauta da Sessão desta terça-feira, 07, para discussão e votação. Participaram da reunião os vereadores Antônio Luiz Cardoso (PRTB), Aquiles Moreira (PMN), Doda Mendonça (PRB), Francisco Amaro (PCdoB), Jaciara Teixeira (PT), Jerri Pereira (PRTB), Jorge Recla (PTB), Jozail Fugulim (PTB) e Paulo Chagas (PT), além do presidente da Casa, Carlos Alberto (PSB). 


*Foto: Rosivaldo Batista (SECOM/CMSM)



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