de 2017. Transmissão ao vivo!

PÁGINA INICIAL

A CÂMARA

SECRETARIAS

COMISSÕES

OUVIDORIA

Busca

 

 

Notícias


 

25/10/2017

VEREADORES PROPÕEM ADEQUAÇÃO DE LEI MUNICIPAL AO ESTATUTO DO IDOSO

A Câmara de Vereadores de São Mateus aprovou, em 1º turno, o Projeto de Emenda nº004/2017, que trata da adequação da lei municipal nº001/90 (Lei Orgânica do Município de São Mateus) ao Estatuto do Idoso. A proposta reduz de 65 para 60 a idade mínima para ter direito ao uso do passe livre no transporte coletivo municipal.

O Projeto é de autoria dos vereadores Antônio Luiz Cardoso (PRTB), Aquiles Moreira (PMN), Doda Mendonça (PRB), Paulo Chagas (PT) e da vereadora Jaciara Teixeira (PT) e ainda precisa passar por votação em 2º turno, mas existe consenso unânime entre os parlamentares, o que deve garantir a aprovação final.

A proposta tem parecer favorável da Procuradoria Legislativa e da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação. O relator, Jozail do Bombeiro (PTB), ressaltou que é preciso observar a queda do poder aquisitivo e a diminuição do poder de compra do idoso, levando-os a contrair empréstimo consignado, comprometendo ainda mais a renda mensal.

Para a vereadora Jaciara, a aprovação do Projeto não se trata apenas de uma adequação, mas de garantia e preservação dos direitos da pessoa idosa. “Nossa população carente acima de 60 anos merece essa atenção especial”, salientou a vereadora Jaciara Teixeira (PT).

 

 

*Imagem ilustrativa.

 


Secretaria de Comunicação / CMSM

(27)3313-9057

 

 

Outras Notícias

   

 

Endereço:

Rua Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 Santo Antônio

São Mateus/ES - Cep: 29941-900

Expediente:

De segunda a sexta, das 8h às 18h Sessões: Terças a partir das 18h

(27) 3313-9080 // FAX: 3313-9055

© Copyright 2009/2017 - Todos os direitos reservados.

Conforme a lei nº 9.610/1998 Fica proibida a reprodução total ou parcial de dados e fotos deste portal