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06/10/2017

JUSTIÇA DEVOLVE MANDATO A JERRI PEREIRA

Por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), deferida pelo Desembargador Doutor William Silva, uma Habeas Corpus devolveu ao vereador Jerri Pereira o direito de continuar exercendo o mandato legislativo.

 

Na decisão, o Desembargador sustentou que “não haveria motivos para suspensão do mandato, já que o regular exercício das atribuições implicaria a simples restituição ao paciente do direito de opinião, palavra e voto nas sessões unicamerais. Não há, portanto, risco de malservação com o patrimônio público, já que o mandato de vereador não acomete ao paciente a função de ordenador de despesas do município. Ademais, não vislumbro a adequada relação de causa e efeito entre suspender o regular cumprimento do mandato e impedir e prática de outras condutas. Isso porque, grande parte das imputações referem-se a suposta movimentação política estranha ao exercício parlamentar”.

O advogado de defesa do vereador Jerri, Dr. Antônio Cavalcante, ainda ressaltou que o processo no TJ correu com muita agilidade. “Dei entrada na segunda-feira (02) e a decisão foi proferida ontem no início da tarde. Aqui em São Mateus o processo ficou duas semanas, sem êxito”, contou. O próximo passo, de acordo com advogado, será exclui Jerri do processo.

A Câmara recebeu com muita satisfação a notícia sobre o deferimento do Desembargador sobre o retorno de Jerri às suas funções. “A grandeza do vereador Jerri está nos atos dele. Estamos felizes com o retorno do vereador ao cargo, que na verdade, nem deveria ter deixado”, salientou o presidente Carlos Alberto Gomes Alves.

 

Alívio e certeza da justiça de Deus

 

Ainda no início da tarde de ontem, o vereador Jerri Pereira foi informado por seu advogado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. “Aguardávamos a decisão desde a manhã de quarta-feira, mas graças a Deus a justiça entendeu que o meu mandato não tem relação alguma com as acusações que foram feitas contra mim”, disse Jerri, que na manhã desta sexta-feira (06) já retomou suas atividades. “Estive no Nativo acompanhando o trabalho de máquinas da prefeitura, que estão patrolando as estradas vicinais da comunidade. Não posso perder tempo, foram 37 dias fora das minhas atuações parlamentares. Voltei com todo gás e vou continuar meu mandato cumprindo rigorosamente o que me foi confiado pelo povo”, concluiu Jerri.



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