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25/07/2017

CÂMARA FECHA PRIMEIRO SEMESTRE COM AÇÕES INÉDITAS E APROVA TODOS PROJETOS DO EXECUTIVO

A Câmara de Vereadores de São Mateus encerrou o primeiro semestre de 2017 com balanço positivo das ações desenvolvidas pelo parlamento municipal. 537 indicações de obras e ações ao prefeito foram apresentadas, 116 requerimentos passaram por discussão no plenário, além de 25 moções.

Dos 37 Projetos de Lei apresentados, 23 são de autoria do Poder Legislativo. 16 já foram aprovados e outros sete estão em tramitação, entre os PL’s aprovados estão os de nº002/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública, direta, indireta e autarquias do município de São Mateus, nº008/2017, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Bacia do Rio São Mateus e seus afluentes, nº009/2017, que estabelece a obrigatoriedade do passe livre ao acompanhante dos portadores de deficiências e o de nº014/2017, que concede desconto de 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos e lazer para doadores de sangue.

Ainda de autoria da Câmara, passaram pelo plenário, 23 Projetos de Decreto Legislativo, incluindo as honrarias entregues em Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dois Projetos de Resolução.

“Aprovamos ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº023/2017 que derrubou o Decreto absurdo de calamidade financeira imposto pelo chefe do Executivo. Com aquele decreto, o prefeito tinha poderes para agir como quisesse sem autorização da Câmara”, contou o presidente Carlos Alberto Gomes Alves (PSB).

Já de autoria do Poder Executivo, foram apresentados ao plenário da Câmara, 14 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Veto, a maioria deles em caráter de urgência urgentíssima. “Não nos furtamos de discutir qualquer projeto oriundo do Poder Executivo. Todos que chegaram à Casa foram aprovados, incluindo por exemplo, o que autorizou a contratação temporária de professores, pedagogos e outros profissionais por tempo determinado, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$798 mil para a gestão do Saae, a contratação temporária para execução de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUAS) e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e o mais polêmico deste primeiro semestre, que acabou com a concessão de estabilidade financeira para servidores efetivos do município”, destacou o presidente.

Ainda nesse primeiro semestre do ano, a Câmara de São Mateus realizou uma Audiência Pública, que debateu a Salinização da Água do Rio São Mateus, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e uma Sessão Itinerante.

 

Inovação

Foi a Câmara de São Mateus a primeira a iniciar os trabalhos legislativos, ainda em janeiro, com Sessões Ordinárias e também iniciou a transmissão ao vivo das Sessões realizadas no Plenário Lizete Conde Rios. “Fomos além, com a transmissão das nossas licitações, ao vivo, pelo site da Câmara. É mais um mecanismo que oferecemos ao cidadão para acompanhar com o máximo de transparência possível, os atos da Câmara”, frisou o presidente.

A Câmara de Vereadores de São Mateus está em período de recesso parlamentar, o que impede apenas a realização de Sessões Ordinárias, Solenes e Itinerantes. Os trabalhos nas dependências da Câmara continuam normalmente. O retorno das Sessões acontece em 1º de agosto.

 

 

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