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12/07/2017

CÂMARA APROVA INCENTIVO PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

Os servidores receberão recursos referentes aos anos de 2015 e 2016. O PL regulamenta também o pagamento de incentivos a partir do próximo ano.

A Câmara de Vereadores de São Mateus aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 016/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

O PL refere-se a liberação de um recurso federal destinado a pagamento de incentivo ao desempenho das atividades dos Agentes, conforme metas cumpridas pelos servidores nos anos de 2015 e 2016. “Esse dinheiro já estava na conta do município, mas faltava regulamentação para ser repassado aos Agentes. Aprovamos em regime de urgência por entendermos que eles merecem receberem esse recurso”, destacou um dos relatores do PL, o vereador Jerri Pereira (PRTB).

Cada Agente que atuou nos referidos anos deve receber pouco mais de mil reais nos próximos dias.

 

Normas para 2018

A Secretaria Municipal de Saúde deve estabelecer metas que deverão ser cumpridas pelos Agentes para terem direito a receberem o incentivo a partir do ano que vem. O pagamento de 100% do incentivo será feito para aqueles Agentes que cumprirem todas as metas e proporcional para quem não conseguir atingir os ideias. O restante do recurso enviado pelo governo federal que não for utilizado para pagamento de incentivo será aplicado em materiais e serviços do setor. “Esse incentivo financeiro ao servidor valoriza sua atuação e o motiva a trabalhar com mais vontade. O objetivo desse PL é fazer com que o munícipe receba um bom serviço na ponta final do processo”, frisou o vereador Jorge Recla (PTB), que relatou o PL na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Ainda segundo Jorginho, como o recurso para pagamento do incentivo é oriundo do governo federal, seu repasse para o município pode ser suspenso obedecendo a critérios federais.

 

 


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