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19/04/2017

MATEENSE TERÁ PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ELABORAÇÃO DO PPA E LOA

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) nº007/2017, que institui o orçamento participativo no município de São Mateus. O texto garante a participação popular na elaboração, definição e acompanhamento da execução do Plano Plurianual das Diretrizes Orçamentárias (PPA) e do Orçamento Anual (LOA).

De autoria do vereador Paulo Chagas (PT), o PL determina que para a elaboração dos documentos serão promovidas audiências públicas com intensa participação popular nos bairros, distritos, povoados e sede do município. O autor destaca na redação do PL que os investimentos definidos nas Audiências Públicas deverão constar no Projeto de Lei que trata do PPA e da LOA. “Municípios brasileiros que adotam o orçamento participativo apresentam melhorias significativas na qualidade de vida do cidadão”, salientou.

Na mensagem justificativa, o vereador destaca que a prática da democracia participativa tem demonstrado e aberto novos caminhos com ricas variedades com experiência de gestão e planejamento participativo, controle social sobre o município e uma nova cultura política.

O PL diz ainda que a execução dos investimentos priorizados pelas comunidades serão acompanhados por uma comissão. “Esse projeto é de grande relevância social. Temos em nosso município excelentes servidores com capacidade técnica de produzir esses documentos”, ponderou o presidente Carlos Alberto Gomes Alves (PSB).

 

 

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