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12/01/2017

CÂMARA ELEGE COMISSÕES PERMANENTES

A Câmara de Vereadores de São Mateus já tem a formação das Comissões Permanentes para o biênio 2017/2018. Presidentes, vices e membros foram eleitos, depois de um acordo entre os vereadores, em uma Sessão Extraordinária na noite de terça-feira, 10, logo após a abertura oficial dos trabalhos legislativos, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu parágrafo 2º, que diz - ‘No primeiro ano de cada legislatura, os trabalhos do Poder Legislativo iniciarão na segunda terça-feira do mês de janeiro’.

O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), ressaltou a relevância das Comissões Permanentes. “As Comissões tem papel importantíssimo no trabalho do legislativo. Todos os projetos que chegam à Casa passam pelas Comissões, onde é verificada a constitucionalidade da matéria”, salientou o presidente.

De acordo com o artigo 42, do Regimento Interno da Câmara, ‘as Comissões Permanentes tem caráter técnico ou especializado... , quem tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação’.

Assim, todos os projetos que chegam à Casa, são levados às Comissões, de acordo com o teor do projeto. A única Comissão que recebe todos as matérias é a de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação. “Somente depois de aprovados pelas Comissões e com parecer de um relator, é que os projetos são levados a discussão e votação do plenário”, explicou Carlos Alberto.

As Comissões Permanentes ficaram formadas assim:

Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação

Presidente: Aquiles Moreira da Silva (PMN)

Vice-presidente: Paulo Paschoal Chagas (PT)

Membros: Jerri Pereira (PRTB) e Jozail Fugulim (PTB)

 

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Presidente: Jozail Fugulim (PTB)

Vice-presidente: Jorge Luiz Recla de Jesus (PTB)

Membros: Francisco Amaro de A. Oliveira (PTdoB) e Josimar de O. Mendonça (PRB)


Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal

Presidente: Antônio Luiz Cardoso (PRTB)

Vice-presidente: Jerri Pereira (PRTB)

Membros: Francisco Amaro de A. Oliveira (PTdoB) e Josimar de O. Mendonça (PRB)

 

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente

Presidente: Jaciara Teixeira do Nascimento (PT)

Vice-presidente: Paulo Paschoal Chagas (PT)

Membros: Ajalírio Caldeiras Varges (PHS) e Jorge Luiz Recla de Jesus (PTB)

 

Comissões da Câmara

Além das Comissões Permanentes, a Câmara de Vereadores tem ainda a atribuição de eleger as Comissões Temporárias, que podem ser Especiais e Parlamentar de Inquérito.

Comissão Especial – pode ser constituída para dar parecer ou representar a Câmara, por exemplo, em solenidades, congressos, simpósios, ou quando assuntos de interesse do município ou Poder Legislativo exigir a presença de vereadores.

Comissão Parlamentar de Inquérito – é instituída para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

 

 

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